Extensão

A Pró-Reitoria de Extensão disponibilizará nesta seção dados abertos e informações comumente consultadas através da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011). Para demandas específicas entre em contato - clique aqui.

Entenda a LAI: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/central-de-conteudo/infograficos/arquivos/entenda-a-lai/noticias

Referências:

• Constituição Federal
• Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
• Orientação Conjunta 01/2021/ME/CGU - Transparência no Processo Administrativo Eletrônico