Projeto de Extensão da UFCG é selecionado para o prêmio Innovare

Diante da crescente demanda em relação aos direitos da pessoa com autismo, consolida-se o projeto de extensão "Clínica de Direitos humanos em defesa das Mães atípicas". Ele nasceu de oitivas dos constituintes do Núcleo de Prática Jurídica da UFCG, campus Sousa, especificamente fruto das experiências extensionistas anteriores. Houve assim a identificação de vulnerabilidades pelos integrantes da Clínica de Direitos Humanos, sob a direção do prof. Dr. Eduardo Pordeus desde 2017.

Atualmente, o público alvo do Projeto de Extensão selecionado são as famílias que integram a associação @movementes (Organização de Sousa) e as ações contemplam o atendimento e acompanhamento jurídico gratuito de modo a auxiliar essas famílias na busca pelos direitos do autista. O assessoramento jurídico é feito de forma holística tanto no que se refere a consultoria, quanto no patrocínio de demandas judiciais pelos proponentes em favor das famílias.

Ainda em relação às ações do projeto, também há uma atuação por meio das redes sociais que se constituem na propagação de noções jurídicas e legais acerca do tema para toda a comunidade.

O projeto atualmente é liderado pelos professores Anderson Henrique Vieira e Eduardo Pordeus, orientando 5 extensionistas nos atendimentos online e presenciais no Núcleo de Prática Jurídica da UFCG, no centro de Sousa/PB. As equipes dão todo suporte de informações e também de atualização processual as partes interessadas.

PRÊMIO INNOVARE

O Prêmio Innovare está na 20a edição; considerado como a prestigiada comenda jurídica brasileira, é um certame promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Innovare e outras instituições, objetivando identificar, divulgar e difundir as boas práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça.

Ele evidencia pois as inovações e as ações que priorizem os direitos fundamentais sobretudo de acessibilidade plena à cultura do direito a ter direitos, sem arredar da ênfase ao fortalecimento da democracia.

Confere a premiação o reconhecimento para magistrados, promotores, defensores públicos e advogados que empreendem ações e projetos voltados a instrumentalizar efetivamente a promoção de direitos.

As práticas que atenderem aos critérios estabelecidos no regulamento serão disponibilizadas e passarão a integrar o banco de práticas do Instituto Innovare.

À premiação, os requisitos das ações devem contemplar firmemente: a eficiência, a qualidade, a criatividade, a exportabilidade, a satisfação do usuário, o alcance social e a desburocratização.

Inscritas as práticas, elas são avaliadas por consultores especializados e julgadas por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que integram a Comissão Julgadora.

Assim, o projeto inscrito pelos professores Eduardo Pordeus e Anderson Vieira, e selecionado para a visita in loco, demonstra aderência a essa política do Innovare, razão pela qual notabiliza o CCJS da UFCG no sentido de ampliar e fortalecer a cidadania das chamadas mães atípicas.

“Não se trata de uma ação individual e de cunho transitório. Vivamente, é um projeto que tenciona dialogar num futuro próximo com outras demandas extensionistas da UFCG, a permanência da assistência jurídica ampla em favor das pessoas com Autismo”, informou o coordenador do Programa Clínica de DH, prof. Eduardo Pordeus.

Rafael Cavalcanti, advogado pernambucano e consultor do instituto, fará na primeira quinzena de julho a visita in loco e irá elaborar o relatório que será enviado para a comissão julgadora para as deliberações de estilo.
A previsão é que o resultado final sai em novembro e a entrega dos prêmios feita em janeiro de 2024.

A Clínica de Direitos humanos em defesa das Mães atípicas faz parte do Programa de Extensão Clínica de direitos humanos e redes de proteção coordenado pelo prof. Eduardo Pordeus (CCJS/UFCG) e apoiado pelo Programa de Bolsas de Extensão da UFCG - Edital PROPEX 002/2023 PROBEX UFCG.

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