CPOP - Rede Nacional de Cursinhos Populares
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) promovem a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), cujo o objetivo é apoiar cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos, especialmente negros e indígenas brasileiros, que buscam ingressar no ensino superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A CPOP tem como objetivos principais:
- fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários.
- elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede.
- preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior, principalmente de pessoas negras e indígenas.
- contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023.
- contribuir para ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.
Lançamento: Março 2025.
Edital Publicado: Acesse o site
Perguntas Frequentes
1. Quais as iniciativas que serão apoiadas por este edital?
Serão apoiadas propostas de cursinhos populares gratuitos que:
- Preparem estudantes para o ENEM e outros vestibulares;
- Atendam prioritariamente grupos socialmente desfavorecidos, como estudantes oriundos da escola pública, com renda familiar per capita de até um salário mínimo, indígenas, pessoas com deficiência, negros e quilombolas;
- Estejam sem apoio financeiro direto ou indireto;
- Visem à permanência dos estudantes, apoio aos professores e coordenadores e melhoria das condições de oferta dos cursinhos.
2. Quais instituições ou profissionais podem enviar propostas?
Podem submeter propostas:
- Cursinhos populares formalmente instituídos, com CNPJ e enquadrados nos critérios do edital;
- Cursinhos populares informais, desde que representados por uma Instituição Operadora (IO) que firme um Acordo de Parceria com eles;
- Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuem na área de educação voltada ao acesso ao ensino superior também podem participar como proponentes ou parceiras.
3. Quais os requisitos para inscrição de propostas?
Para cursinhos legalmente instituídos (com CNPJ):
- Existência mínima de 1 ano;
- Cadastro ativo no CNPJ;
- Atuação com o público do item 2.1 (grupos socialmente desfavorecidos);
- Práticas pedagógicas baseadas na educação popular;
- Estar apto a firmar parcerias com a Administração Pública (sem impedimentos no CEPIM).
Para cursinhos informais:
- Devem firmar Acordo de Parceria com uma Instituição Operadora (cursinho legalmente instituído);
- Apresentar relatório de atividades de 2024, termo de ciência e concordância, e declaração dos estudantes (Anexos IV, VI e VII).
Todos devem:
- Comprovar atendimento de pelo menos 20 estudantes;
- Apresentar plano de alocação orçamentária;
- Ter projeto político-pedagógico alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais e ao conteúdo do ENEM (mínimo de 20h semanais);
- Apresentar carta de recomendação e declaração de gratuidade e voluntariado dos docentes.
4. Quais os tipos de recursos serão fomentados por este edital?
O edital prevê apoio técnico e financeiro, incluindo:
- Auxílio permanência para estudantes (R$ 200,00 por 6 meses, para até 40 alunos);
- Bolsas mensais para professores e coordenadores (até R$ 3.000,00 por pessoa, total máximo de R$ 109.200,00);
- Apoio para atividades técnicas e administrativas (R$ 6.000,00);
- Duração do apoio: 7 meses.
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